Política de Privacidade de Dados

O SIMÕES PIRES valoriza e se compromete a preservar a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais dos clientes, colaboradores, parceiros, usuários, visitantes do site https://www.simoespires.com/ e demais pessoas físicas com as quais possui qualquer relação.

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a dados pessoais tratados pelo Simões Pires, coletados neste Site ou por qualquer outra forma de interação, conforme descrito abaixo.

Nosso objetivo, com este documento, é informá-lo acerca das regras que adotamos para o Tratamento de seus Dados, sempre em cumprimento aos requerimentos previstos na Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Ainda, esta Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.

Ao utilizar os nossos serviços, você aceita a coleta de dados e a utilização de suas informações pessoais, nas formas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), em total conformidade no uso dos dados pessoais.

Solicitamos, por gentileza, que leia com atenção este documento, e caso tenha qualquer dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@simoespires.com.

 

1. Glossário

Com o objetivo de melhor facilitar o seu entendimento sobre a presente Política de Privacidade, elaboramos um pequeno glossário, a fim de explicar alguns dos principais termos utilizados no âmbito do tratamento de dados:

Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de Dados: É qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: O controlador é quem define a finalidade e a forma de tratamento dos dados pessoais. Ou seja, o Simões Pires é o Controlador, pois realiza o tratamento dos seus dados pessoais.

Operador: O operador é responsável por garantir que os dados pessoais que você processa sejam coletados e tratados ​​de acordo com a LGPD. Também são tomadas medidas contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.

Encarregado: O Encarregado ​​pelo Tratamento de Dados Pessoais é o responsável por garantir o cumprimento da LGPD, interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ​​e com os titulares dos dados em todas as questões relacionadas ao tratamento.

Usuário: Qualquer pessoa que acesse o nosso Site ou utilize os nossos serviços.

Legislação Aplicável de Proteção de Dados: significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira N°13.709/2018 (“LGPD”) e alterações posteriores, bem como o Marco Civil da Internet N°12.965/2014, Decreto N°8.771/2016, Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, Decreto N°7.963/2013 e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e privacidade aplicáveis e, se aplicável, todas as orientações e códigos de prática emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de Dados pertinente.

 

2. Princípios de Tratamento de Dados

 O Simões Pires atua em consonância com os princípios estabelecidos na Legislação Aplicável de Proteção de Dados para o Tratamento de seus Dados Pessoais, são eles:

• Finalidade: Utilizaremos os dados somente para fins específicos e somente na presença de uma base legal (ou requisito para o tratamento) prevista na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
• Adequação: Os dados serão tratados de acordo com a sua destinação, ou seja, compatível com a atividade fim do tratamento.
• Necessidade: Realizaremos o tratamento mínimo de dados necessário para a realização da finalidade do SImões Pires, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
• Livre acesso: Garantimos, aos titulares, a consulta sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
• Qualidade dos Dados: A garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
• Transparência: Disponibilizamos, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.
• Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
• Não discriminação: Não utilizaremos o tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

 

3. Dados Coletados 

Podemos coletar suas informações pessoais no curso de nossos negócios, quando você acessar o nosso Site, quando você nos contatar ou solicitar informações, quando contratar nossos serviços ou como resultado de seu relacionamento com um ou mais de nossos funcionários ou clientes.

Nossos objetivos, ao coletar os Dados Pessoais, são:

• Prestar nossos serviços com a melhor qualidade possível, buscando pela melhora e desenvolvimento;
• Para verificar sua identidade;
• Investigar ou resolver disputas judiciais ou extrajudiciais;
• Executar nossos acordos com você;
• Proteger os direitos, segurança, propriedade dos Simões Pires ou de terceiros, incluindo clientes e Usuários do Site e/ou de nossos serviços;
• Para fins de recrutamento;
• Nos termos exigidos e/ou permitidos por lei.

Para tanto, podemos coletar dos visitantes do nosso Site, de clientes, potenciais clientes, fornecedores e outros terceiros, incluindo Usuários, os seguintes Dados Pessoais, que descrevemos abaixo:

• Dados Sensíveis: São dados informados para um serviço específico, que demandam mais proteção do que um dado pessoal comum, pois podem gerar qualquer tipo de discriminação relacionados, por exemplo a origem racial, opinião política, convicção religiosa, informação da saúde, de gênero e afins.
• Dados básicos: Dado básico é a informação relacionada à pessoa natural identificada – tais como nome, sobrenome, RG e CPF – ou identificável, como no caso dos dados de geolocalização (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc. É qualquer informação que permite identificar uma pessoa natural ou que possa torná-la identificável.
• Dados de atendimento ao cliente: São as informações recebidas de clientes em relação aos funcionários, clientes ou outras pessoas conhecidas pelos clientes, detalhes de faturamento e histórico de pagamentos, e feedback do cliente.
• Dados de candidatos/pessoas em recrutamento: Informações fornecidas pelos interessados em trabalhar conosco,, com o objetivo de análise e possível conexão com oportunidades de trabalho, coletadas via e-mail ou de modo offline.
• Dados de conformidade: Informações que podem ser datas de nascimento, identificadores governamentais, dados de due diligence, passaportes.
• Dados de marketing: Informações, para fins de ações de publicidade, campanhas de marketing, eventos e seminários, preferências de serviços e demais interesses relacionados.
• Dados de Redes Sociais: Informações coletadas na internet, por meio Whatsapp, Facebook, Linkedin, Twitter, Instagram e outros, que auxiliam nas preferências pessoais que são compartilhadas ou comunicadas a outras pessoas.
• Dados de registro: Informações de inscrição em newsletter, palestras, seminários, eventos, entre outros.
• Dados do dispositivo: Informações tais como seu endereço de IP, identificador do dispositivo utilizado, cookies e outros dados vinculados a um dispositivo.
• Dados sobre as transações: Informações contidas em documentos, correspondências ou outros materiais relacionados a transações comerciais relacionadas com os nossos clientes.

A lista acima é exemplificativa e poderá variar de acordo com a natureza das informações pessoais tratadas de acordo com a necessidade da realização dos serviços jurídicos prestados pelo Simões Pires.

 

4. Cookies ou dados de navegação

 Os Cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário e são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor da plataforma possa personalizar os serviços.

 A Política de Cookies pode ser encontrada no https://www.simoespires.adv.br/ e, assim, o  usuário/visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

 

5. Tempo de retenção dos dados

 Retemos os seus dados pessoais pelo tempo que for necessário ou permitido, tendo em conta o(s) objetivo(s) para o(s) qual(quais) foram obtidos e de acordo com a lei em vigor. Os critérios usados para determinar nossos períodos de retenção incluem, mas não se limitam a:

• Todo o tempo em que você estiver acessando nosso Site, interagindo conosco ou utilizando nossos Serviços.
• Todo o período exigido por alguma legislação específica e para o cumprimento das finalidades supramencionadas.
• Pelo período necessário à determinada obrigação legal a qual estamos sujeitos, como também para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

6. Confidencialidade e Sigilo

 O Simões Pires mantém medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Para mantermos as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas (nossos servidores) e gerenciais, orientadas de acordo com as nossas políticas e padrões de segurança para a proteção da sua privacidade.

O compartilhamento dos dados poderá ser feito para cumprimento das exigências legais, regulatórias ou fiscais, bem como para cumprimento das finalidades mencionadas acima, e nos limites exigidos e autorizados pela Lei.

Ademais, poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores do Simões Pires, na medida em que esse compartilhamento seja necessário para a efetivação e garantia das finalidades do tratamento dos dados pessoais e da prestação dos serviços. Em qualquer caso, serão adotadas as medidas legais e contratuais necessárias para garantir a segurança e o acesso aos dados.

Todos os nossos funcionários, colaboradores, parceiros, terceiros são obrigados a garantir a segurança da informação prevista nesta Lei em relação aos dados pessoais.

 

7. Direito dos Titulares dos Dados

 Como usuário você pode, a qualquer tempo, exercer direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais e questionar a finalidade ou informações acerca da utilização de seus dados, podendo solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento;
• O acesso de informações referentes aos dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a previsão legal;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Se você quiser exercer seus direitos, não hesite em entrar em contato conosco através do e-mail contato@simoespires.adv.br. Observe que os direitos acima podem ser restritos, de acordo com a lei em vigor.

 

8. Alteração desta Política de Privacidade

 A atual versão da Política de Privacidade foi atualizada pela última vez no dia 23/08/2024.

 Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.

 

9. Foro de eleição

 Toda a interpretação da presente Política de Privacidade deverá ser interpretada pela legislação da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos com legislações ou normas estaduais, municipais ou de outros países.

Para dirimir qualquer dúvida ou divergência de interesses da presente Política de Privacidade fica eleito o Foro de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro.

Atenciosamente,

SIMÕES PIRES