Global Trade – Retrospectiva de 2024 e perspectivas para o ano de 2025

1. Ex-tarifários: em julho de 2022 haviam 17.231 Ex vigentes. Hoje, temos 14.693. Redução de 2.538 (-15%);
2. Duimp e Catálogo de Produtos: início da obrigatoriedade faseada de registro em 01 de outubro de 2024. Cronograma já sofreu alteração – Adesão do Inmetro em abril; Mapa e Anvisa em junho;
3. Novo REGIME DE ORIGEM DO Mercosul: simplifica a regulamentação de origem, trazendo maior agilidade e segurança jurídica aos operadores comerciais (fim da obrigatoriedade do Certificado de Origem e aumento do limite percentual de componentes estrangeiros);
4. Maior notoriedade nas medidas de proteção a indústria nacional: imposição de quota de importação do aço, com aumento de alíquota do II para 25% ao que exceder a quota; evolução nas discussões acerca do aumento imediato da alíquota do II para 35% para carros elétricos e híbridos importados; demais cenários relevantes para elementos base da Indústria, como o POLIOL também foram alvo das medidas antidumping;
5. Acordo Mercosul-UE: conclusão definitiva da negociação do texto. Próximos passos: i. Revisão Legal; ii. Tradução; iii. Assinatura; iv. Internalização; v. Ratificação; e vi. Entrada em vigor;
6. Greve RFB: iniciada em 26 de novembro de 2024 e ainda sem conclusão. Está causando impacto nas importações e exportações, bem como no cronograma da DUIMP e análises de certificação OEA;
7. Balança comercial (janeiro a novembro 2024): Exportações: R$ 312 Bi; Importações: R$ 242 Bi. Saldo de R$ 70 Bi.

Perspectivas para 2025

1. Manutenção das políticas de proteção a indústria nacional;
2. Estabelecimento de mecanismos limitadores (como quotas) para itens que sejam sujeitos a reduções tarifárias;
3. Maior nível crítico para concessão de benefícios tributários;
4. Maior exposição global do Brasil, em busca de Acordos Comerciais que beneficiem principalmente países deficitários em produtos que o Brasil é superavitário (majoritariamente as commodities do agro);
5. Estreitamento dos laços entre China e Brasil;
6. Desafios em relação a manutenção do Catálogo de Produtos da DUIMP;
7. Certificação OEA cada vez mais deixa de ser um diferencial e se torna algo mandatório a estratégia de negócios da empresa;
8. Modelagem logística começa a tomar maior relevância face a modelagem tributária;
9. Exploração por benefícios atrelados a Zonas Francas deve aumentar;
10. Maior apetite de risco das empresas na adoção de regimes especiais.