A Nova Estrutura do Programa OEA

Simões Pires | Comércio Exterior | 13/04/2026

Com a publicação da IN RFB nº 2.318/2026 e a recente Portaria Coana nº 187/2026, o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) passa por uma reestruturação estratégica voltada para o OEA Conformidade.

Embora o Programa OEA passe a ser regido por novas normas, não houve alteração nos critérios e requisitos do Perfil do Operador. Da mesma forma, a modalidade OEA Segurança (OEA-S) permanece inalterada.

A partir de 15 de abril de 2026, os novos pedidos de certificação OEA já deverão ser realizados sob as novas regras e modalidades de acordo com a IN 2318/2026.

As principais mudanças no OEA Conformidade se dão na segmentação em três níveis distintos:

• OEA-C Essencial: Exclusivo para empresas Comerciais Exportadoras. Possui ritos de ingresso e qualificação simplificados e assegura a suspensão de IBS e CBS de acordo com o Artigo 82 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
• OEA-C Qualificado: Corresponde integralmente ao OEA_C da IN 2.154/2023, mantendo todos os requisitos e benefícios vigentes. As empresas já certificadas no OEA Conformidade, migrarão automaticamente para esta modalidade.
• OEA-C Referência: Destinado a operadores com os selos Sintonia A+ ou Confia, é a integração da conformidade aduaneira e fiscal. Este nível oferece benefícios exclusivos como o diferimento do pagamento de tributos federais na importação e prioridade absoluta com a dispensa de seleção para canais de conferência, canal verde imediato.

Novo Benefício Transversal: Foi estabelecida a dispensa da exigência de laudos de quantificação de mercadorias (arqueação) exigidos pela Receita Federal para operações com granéis. Este benefício contempla os três níveis de conformidade.

O que muda na prática?

A nova regulamentação substitui a visão genérica de conformidade por um modelo de meritocracia aduaneira. Quanto maior o investimento em processos e transparência, maior é a desoneração burocrática e financeira da operação.

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