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Foto Alta dos juros eleva custo do passivo judicial provisionado e põe Legal Finance sob pressão
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Alta dos juros eleva custo do passivo judicial provisionado e põe Legal Finance sob pressão

31/01/2025 - Artigo

Foto Alta dos juros eleva custo do passivo judicial provisionado e põe Legal Finance sob pressão

Nicolas Schettini | Diretor da área de Legal Finance do Simões Pires

Jurídico precisa ser alimentado por análises financeiras e dados para implementar estratégias de acordos baseados no custo do capital; otimizar o EBITDA no provisionamento; e garantir previsibilidade de caixa e qualidade dos orçamentos 

O recente aumento de 1 ponto percentual na taxa Selic, agora em 13,25%, com previsão de novas elevações no curto prazo, fará com que o custo do passivo judicial provisionado aumente consideravelmente, exigindo estratégias bem fundamentadas para a gestão da atualização monetária de reclamações judiciais contra a companhia. Nesse contexto, o aumento dos juros representa não só uma barreira, mas também uma oportunidade para o departamento jurídico atuar estrategicamente na criação de valor e de inovação.

A evolução de Legal Finance, mais ainda num contexto de taxas de juros elevadas, exige um jurídico altamente integrado às análises financeiras e movido por dados. Isso abre três tipos de oportunidades para empresas que enxergam no cenário econômico um terreno fértil para a construção de vantagens competitivas e aprimoramento de processos internos.

1. Política de acordos baseada no custo de capital

 

A implementação de políticas de acordos judiciais exige considerações criteriosas sobre o custo de capital da companhia. O saving gerado por pagamentos judiciais reduzidos é relevante, mas a pergunta central é: qual o custo total dessa decisão? Ao definir alçadas, priorizar casos, e determinar o timing correto para acordos, o jurídico pode otimizar o fluxo de caixa e reduzir passivos, gerando a redução do efeito em EBITDA.

No entanto, o grande desafio é encontrar o blend ideal entre redução de estoque de reclamações judiciais, melhoria de resultados financeiros e otimização de caixa. Mais do que isso, surge a oportunidade de utilizar esses acordos para negociar condições vantajosas, criar previsibilidade e fortalecer relações estratégicas com stakeholders internos e externos.

2. Otimização do EBITDA pelo provisionamento

 

Com juros em alta, o impacto nos provisionamentos é inevitável, afetando diretamente o lucro líquido e a capacidade de previsão financeira das empresas. Uma gestão eficiente deve ir além de simplesmente ajustar os valores provisionados aplicando as regras contábeis previstas no CPC 25 de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes; é preciso entender a fundo como esses montantes influenciam os resultados operacionais e financeiros.

Nesse sentido, a precisão, timing e totalidade de informações da movimentação de provisão no report à contabilidade é um ponto-chave para reduzir efeitos adversos, evidenciando passivos decorrentes de provisionamentos para riscos contingenciais. Além disso, a otimização do provisionamento pode ser um catalisador para ganhos em credibilidade e atração de investidores, demonstrando que a empresa possui controle absoluto sobre seus riscos financeiros.

3. Previsibilidade de caixa e orçamento realista

 

O aumento dos juros gera desafios significativos na elaboração e execução de orçamentos, seja no plano operacional ou financeiro. As flutuações inflacionárias e os custos atrelados ao passivo jurídico demandam um mapeamento minucioso das premissas utilizadas para projetar desembolsos futuros.

O orçamento assertivo é fundamental para garantir o cumprimento do desembolso e mitigar riscos. Nesse ponto, o cenário também se revela como uma oportunidade para inovar em modelos preditivos e incorporar ferramentas tecnológicas que elevem a capacidade de previsão. O jurídico pode ser um centro de excelência na gestão estratégica de caixa, consolidando sua posição como parceiro-chave na construção de orçamentos mais robustos e confiáveis. Destaca-se que, já em 2025, estima-se que mais da metade do valor provisionado pelas companhias será composto por juros, tornando esse aspecto um elemento crucial para a elaboração de orçamentos que reflitam com precisão a realidade financeira.

Os desafios do jurídico exigem precisão na análise dos dados

 

Hoje em dia, existem ferramentas e sistemas que subsidiam os departamentos jurídicos a traduzir para o CFO exatamente seus impactos e estratégias. Essas soluções não apenas permitem uma gestão mais eficiente mas também abrem portas para novos modelos de negócio e vantagens competitivas, tornando a área de Legal Finance um gerador de informações estratégicas para as companhias num ambiente de juros altos.

A Selic em alta coloca o departamento jurídico no epicentro de questões que transcendem o campo legal e o posicionam na estratégia financeira das companhias. Empresas que não alinharem seus jurídicos à transparência contábil evidenciada nas demonstrações financeiras e sob a óptica dos desembolsos previstos vão enfrentar as consequências do aumento da taxa sobre os passivos decorrentes de reclamações judiciais e seus efeitos sobre a despesa no resultado, em vez de criar valor.

A grande provocação é: o departamento jurídico está pronto para entender as necessidades de integrar sua análise, pensando nos efeitos sobre demonstrações financeiras e orçamento da companhia, ou enxerga os juros apenas como um obstáculo?
Hoje o corpo jurídico aliado dos números se mune de dados para alimentar as estratégias e planos de ação da empresa, tornando-se uma força motriz em geração de valor em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo.

Veja também: O que vem primeiro, o acordo Mercosul-UE ou o hexa da seleção brasileira?

 

 

 

 

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