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Simões Pires | Legal Opportunities | 14/01/2026
A Inteligência Artificial deixou de ser promessa tecnológica para se tornar um vetor real de decisões que impactam pessoas, mercados e direitos fundamentais.
Crédito negado, diagnósticos médicos automatizados, análises comportamentais, priorização de atendimentos, precificação dinâmica, revisão contratual e até elaboração de peças judiciais já são parte da realidade.
E é exatamente por isso que a regulação da IA no Brasil deixou de ser uma discussão teórica.
Com o avanço do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), o país caminha para um modelo que abandona a lógica puramente principiológica e passa a exigir responsabilização concreta, governança e rastreabilidade algorítmica.
O movimento não é isolado. Na Europa, o AI Act inaugura um paradigma claro: quem desenvolve, implementa ou utiliza IA responde pelos seus impactos. O Brasil segue a mesma trilha, ainda que com identidade própria.
O que muda na prática?
A principal virada está na transição do compliance formal para o compliance algorítmico.
Não será mais suficiente afirmar que um sistema “não discrimina” ou que “segue boas práticas”. As empresas precisarão demonstrar, de forma técnica e documentada:
A transparência e explicabilidade ganham protagonismo, especialmente em setores sensíveis como saúde, financeiro, trabalho, educação e consumo.
Pontos de atenção que já estão no radar regulatório
Apesar do PL233/2023 ainda estar em tramitação, já existem alguns temas que tendem a se tornar os principais focos de fiscalização e litigância nos próximos anos, seja em razão da futura regulação de IA ou de outras legislações correlatas já em vigor:
Aqui, IA deixa de ser apenas um tema de inovação e passa a ser tema de risco jurídico, regulatório e reputacional.
2026: quando a IA entra no radar decisório das empresas
Se 2024 e 2025 foram anos de debate e construção normativa, o próximo ciclo regulatório não será marcado por novas promessas, mas por decisões concretas. Em 2026, a Inteligência Artificial deixa definitivamente o campo da experimentação para ocupar o centro das discussões estratégicas, jurídicas e de governança corporativa.
A atuação e o posicionamento das autoridades devem se dar de forma mais coordenada, exigindo um movimento semelhante das áreas de negócio, em especial da área regulatória, com decisões cada vez mais baseadas em governança antecipada, e não em correções tardias.
Preparação passa a ser sinônimo de competitividade e empresas que estruturarem desde já seus modelos de IA com critérios claros de responsabilidade, transparência e controle tendem a navegar com mais segurança, com menos custo nesse novo cenário.
Mais do que cumprir regras, 2026 sinaliza um ponto de inflexão: a forma como a governança da IA é estruturada definirá os riscos e as oportunidades de amanhã. Em um cenário de maturidade regulatória, antecipação não é custo, é vantagem competitiva.
Seu negócio está pronto para essa grande virada?
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