STF não poderia ter bloqueado contas da Starlink para pagar multas do X, dizem especialistas

Valor Econômico | 29?08/2024 | Luiz Friggi

Luiz Friggi, sócio da área de Resolução de Conflitos do Simões Pires, contribuiu para a matéria no Valor Econômico sobre uma decisão recente do STF. A matéria, disponível nas versões digital e impressa, examina a controvérsia em torno do bloqueio das contas da Starlink e suas implicações jurídicas.

O bloqueio das contas da Starlink seguiu o que determina nossa legislação? Friggi oferece uma visão crítica e esclarecedora sobre o tema.